Um padrão bíblico para a lei civil

por Dr. Greg L. Bahnsen

CREMOS

A expressão mais excelente sobre a teologia da palavra inspirada de Deus – seu “padrão de sãs palavras” – pode ser encontrada na expressão sistemática e magistral da teologia reformada conhecida como a “Confissão de Fé de Westminster”. Este ano marca o 350º aniversário da convocação, por parte do Parlamento Inglês, de 121 teólogos piedosos de todo o reino (e mais tarde, oito comissários da Escócia) para a Assembleia de Westminster.

Na Confissão de Fé que eles produziram ao longo de vinte e seis meses, lemos essa declaração sobre a questão específica do uso moderno das leis civis da dispensação do Antigo Testamento (ou Mosaica): “A esse mesmo povo [o povo de Israel], considerado como um corpo político, Deus deu leis civis que terminaram com aquela nacionalidade, e que agora não obrigam além do que exige a sua equidade geral” (19.4).

Essa afirmação “teonomista” dos nossos antepassados reformados e puritanos é vista amplamente como um embaraço nos círculos teológicos contemporâneos. Nossa cultura considera repugnante pensar que as leis civis do Antigo Testamento expressam absolutos morais sobre os quais Deus não mudou de opinião. E muitos teólogos e pastores também veem essas leis civis do Antigo Testamento como estranhas e impraticáveis, sendo assim um embaraço que (argumentam eles) foi ab-rogado no Novo Testamento. Obviamente os puritanos não sentiam essa vergonha moderna. Eles honravam a santidade da lei de Deus como um reflexo da justiça e retidão pessoal de Deus.

Os teólogos de Westminster entenderam claramente que a forma histórica e cultural das leis judiciais do Antigo Testamento era apropriada para os dias e os tempos – e especialmente para o corpo político – para os quais essas leis foram originalmente reveladas. Todavia, o princípio subjacente que essas leis apresentam era perpetuamente requerido, confessaram eles, sendo uma declaração da forma como o Decálogo deveria ser entendido e aplicado. (Os Dez Mandamentos eram simplesmente “o sumário” da “lei moral”, de acordo com o Catecismo Maior # 98). Assim, os puritanos visaram fazer das leis da Escrituras (incluindo o Antigo Testamento) – onde elas se dirigem aos juízes e magistrados civis – a lei da sua própria nação. Cremos que esse deveria ser o nosso objetivo hoje também, pois não existem leis tão sábias e justas como aquelas entregues por Moisés (cf. Dt 4.6-8).

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